Na era das redes sociais, compartilhar uma informação falsa com um toque no celular tornou-se um ato com potencial de destruir reputações, acirrar conflitos e até causar danos físicos. A Drª Jessica Marques explicou ao programa DF Alerta o caso de um jovem do Distrito Federal que teve seu nome indevidamente vinculado a uma fake news — e como o Direito Penal pode atuar nessas situações.

Compartilhar Fake News É Crime?

Sim. Dependendo do conteúdo e da intenção, a divulgação de notícias falsas pode configurar diferentes crimes no ordenamento jurídico brasileiro: difamação (art. 139 CP), calúnia (art. 138 CP), injúria (art. 140 CP) ou, em contextos eleitorais, crime previsto na Lei nº 9.504/97. A pena varia conforme a gravidade e o dolo do agente — quem apenas compartilhou sem verificar pode ter responsabilidade atenuada, mas quem criou ou amplificou dolosamente responde de forma mais severa.

A Vítima de Fake News Tem Direitos?

Absolutamente. A pessoa cujo nome, imagem ou reputação foi indevidamente associada a uma informação falsa pode: requerer a remoção do conteúdo por meio de notificação à plataforma (direito ao esquecimento digital); ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais na esfera cível; registrar boletim de ocorrência por crimes contra a honra na esfera penal; e, em casos eleitorais, acionar a Justiça Eleitoral para remoção imediata do conteúdo.

O Caso Coberto pelo DF Alerta

No caso analisado pela Drª Jessica no DF Alerta, um jovem teve sua identidade associada a um crime que não cometeu por meio de uma publicação viral. As consequências foram severas: assédio online, ameaças, dificuldades profissionais. A advogada orientou sobre os mecanismos legais disponíveis — tanto para remoção do conteúdo quanto para responsabilização dos criadores.

Como Se Proteger

• Documente tudo: prints com data, URL e perfis envolvidos.
• Notifique a plataforma: Facebook, Instagram, WhatsApp e Google têm canais de denúncia.
• Consulte um advogado: o prazo para ações penais contra crimes contra a honra é de 6 meses (decadência).
• Não alimente o conflito: respostas públicas podem ampliar o alcance da fake news.